PMOC para Ar Condicionado. Quem pode assinar?

Pmoc Quem Pode Assinar

A dúvida é frequente em nosso canal de atendimento e recebemos este questionamento tanto de profissionais quanto de clientes/usuários, destacando-se aqui os síndicos de condomínios. Então vamos compilar de forma bem objetiva quem pode assinar um Plano de Manutenção, Operação e Controle.

Como já destacamos em outro artigo, a Lei 13.589 que foi sancionada em 05 de janeiro de 2018 recebeu um veto importante do presidente quanto a restrição da responsabilidade técnica do PMOC a um único profissional. Não deixe de ler também este outro artigo onde abordamos um pouco mais sobre este assunto, clicando aqui.

Responsabilidade técnica? Sim! Isso mesmo! Responsabilidade técnica é o termo correto para uma das perguntas mais comuns que recebemos: Quem pode assinar o PMOC?

Esta restrição foi retirada do texto da lei, mas isso não quer dizer que qualquer um pode assinar o PMOC. A definição fica a cargo de conselhos e órgãos de normalização técnica, como o CONFEA – Conselho Federal de Engenharia e Agronomia, ANVISA – Agência Nacional de Vigilância Sanitária, ABNT – Associação Brasileira de Normas Técnicas e outras.

O CONFEA, no item (2.b) da decisão plenária PL-0293 de 2003, define que os profissionais legalmente habilitados para responsabilizar-se tecnicamente pelo PMOC são os:

  • Engenheiros Mecânicos ou os Engenheiros Industriais, modalidade Mecânica, com as atividades do art. 12 da Resolução n.º 218, de 1973;
  • Tecnólogos da área da Engenharia Mecânica, habilitados para executar, responsabilizar-se tecnicamente e/ou fiscalizar a qualidade do ar dos ambientes climatizados, inclusive a vistoria, perícia, avaliação e emissão de laudos ou pareceres técnicos;
  • Técnicos de nível médio da área da Engenharia Mecânica, podendo responsabilizar-se tecnicamente pela prestação de assistência técnica e assessoria no estudo, pesquisa e coleta de dados, execução de ensaios, aplicação de normas técnicas e regulagem de aparelhos e instrumentos concernentes aos serviços de fiscalização de qualidade do ar nos ambientes climatizados.

Se você consultar a íntegra do texto verá que no item (2.a) são listados outros profissionais, como Engenheiros Químicos e Arquitetos. Porém este item trata exclusivamente das avaliações biológicas, químicas e físicas das condições do ar interior dos ambientes climatizados.

Ah sim, então quer dizer que qualquer Engenheiro Mecânico ou Tecnólogo da área da Engenharia Mecânica pode assinar o PMOC, correto?

Não! Errado. O texto é claro ao restringir a responsabilidade pelo PMOC a estes profissionais, porém estes devem fazer parte do CONFEA, ou seja, serem registrados no seu respectivo CREA regional.

Os profissionais do Sistema Confea/Crea legalmente habilitados (…)

Por isso é importantíssimo manter no formulário do PMOC (seja em PMOC em PDF, planilha ou qualquer outro meio) a informação sobre quem é o responsável técnico por aquele plano de manutenção e, principalmente, o número de registro do profissional em seu conselho de classe. Sem registro válido, como o CREA por exemplo, o plano em questão é inválido e a empresa responsável pelo ambiente climatizado está sujeita a todas as penalidades previstas em lei.

É preciso muita atenção e cuidado nestes registros. Tanto no registro dos dados do profissional, a validade de seu registro no conselho de classe e, por último mas não menos importante, na garantia de disponibilidade e imediato acesso a estas informações no caso de uma fiscalização. Não adianta em nada contratar uma excelente empresa se esta não lhe oferecer recursos que facilitem esta gestão. Imagine um fiscal chegando ao seu estabelecimento para uma vistoria e você não tem nem ideia sobre onde localizar os formulários do PMOC? Aí você liga na empresa responsável e eles, se atenderem, pedem algumas horas para lhe enviar as cópias? No mínimo sua empresa será advertida, mas dependendo da situação você poderá receber uma multa.

E você que é um prestador de serviços, não adianta muito apenas qualificar sua equipe de trabalho, ter processos operacionais bem definidos, criar um excelente site, campanha de marketing e etc se sua empresa não oferece aos clientes uma boa ferramenta para gestão do PMOC. Você já sai para o mercado perdendo em relação à concorrência.

Ter uma solução completa adotando o uso de um software que ofereça segurança aos seus dados, disponibilidade sem depender de investimentos em TI (compra de servidores, licenças, equipe de informática, etc), modelos de formulários que atendem a legislação e podem ser impressos ou exportados em PDF, cadastros de responsáveis técnicos e outras características de um sistema robusto é indispensável para se destacar no mercado.

Para isso conte conosco, o PMOC.online é a ferramenta certa, unindo estas características a um custo justo que não vai consumir seu lucro em licenças, treinamentos, mensalidades de suporte e outros custos que estão ocultos em velhos discursos de “flexibilidade”, “você pode fazer tudo o que precisar em nosso software” e outras falácias que você só descobre depois que já comprou.

Organize-se! E seja um profissional ou empresa diferenciados no mercado.

Caso queira conversar mais sobre o assunto estamos sempre disponíveis em nosso canal de atendimento através do e-mail meajuda@pmoc.online ou no formulário de contato em nosso site.

Nos vemos em breve e um forte abraço em nome de toda nossa equipe,

Pedro Henrique
Sucesso do Cliente | PMOC.online & Manutencao.online

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Sobre o autor: Pedro Henrique

Cuido da área de sucesso do cliente aqui no PMOC.online e Manutencao.online. Junto com minha equipe não medimos esforços para que nossos usuários superem as expectativas utilizando nossas soluções, potencializando seus investimentos e resultados.