Responsabilidade Técnica pelo PMOC – O que ficou definido na lei?

Fiscalização - Ar Condicionado

Lei sancionada e com quem ficou a responsabilidade pelo PMOC? Apenas Engenheiros Mecânicos?

Depois que publicamos o artigo informando que a Lei 13.589 foi sancionada, recebemos uma enxurrada de questionamentos, mas um assunto específico teve destaque pela minha equipe que mantém contato com nossos clientes: com quem ficou a responsabilidade pelo PMOC?

Vamos lá então, dúvida de muitos clientes e parceiros merece um artigo objetivo explicando tudo!

Para contextualizar, esse questionamento surgiu basicamente devido ao fato da proposta que tramitava no Congresso Nacional prever que a responsabilidade técnica pelos Planos de Manutenção, Operação e Controle ficaria exclusivamente com Engenheiros Mecânicos. O texto era claríssimo neste sentido da exclusividade:

“§2º O Plano de Manutenção, Operação e Controle – PMOC deve estar sob responsabilidade técnica de engenheiro mecânico.”

Pois bem, muito se discutiu, argumentou e acabou ocorrendo o veto a esta condicional. Sim, isso mesmo, o artigo foi vetado, ou seja, removido da Lei que foi sancionada.

Detalhes jurídicos à parte e de forma bem objetiva, a justificativa para o veto consiste no fato que esta regra criaria reserva de mercado sem necessidade, justamente por prever exclusividade de atuação de um profissional para a responsabilidade técnica do Plano instituído pelo projeto.

Assunto encerrado. Não, nada disso. Mas então quem pode assumir a responsabilidade pelo PMOC?

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Para isso deve-se consultar algumas normas e instruções NBR, NR, Inmetro e Anvisa, que abordaremos também de forma mais detalhada em artigos posteriores. O que elas indicam é que a responsabilidade do PMOC ficará a cargo de engenheiros, modalidade mecânica/industrial ou ainda profissionais tecnólogos das mesmas áreas.

Na dúvida, indicamos que a decisão mais sensata é buscar no CREA do seu estado os esclarecimentos corretos sobre a responsabilidade técnica do PMOC, pois seja qual for a formação deste profissional é obrigatório que o mesmo possua CREA válido e ativo.

Opte por empresas e profissionais que cumpram os requisitos da legislação e forneçam como diferencial uma solução tecnológica de apoio à gestão do PMOC. Isso reduz a chance de problemas com a fiscalização!

Para isso estamos sempre disponíveis a ajudar no que for preciso, sendo ou não nossos clientes queremos ouvir e esclarecer suas dúvidas na implementação de seus Planos de Manutenção, Operação e Controle – PMOC.

Entre em contato através de meajuda@pmoc.online ou acesse nossa página agora mesmo em https://pmoc.online.

Nos vemos em breve e um forte abraço em nome de toda nossa equipe,

Pedro Henrique
Sucesso do Cliente | PMOC.online & Manutencao.online

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Sobre o autor: Pedro Henrique

Cuido da área de sucesso do cliente aqui no PMOC.online e Manutencao.online. Junto com minha equipe não medimos esforços para que nossos usuários superem as expectativas utilizando nossas soluções, potencializando seus investimentos e resultados.